A Câmara Municipal de Nova Serrana realiza nesta segunda-feira (19), a 31ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes. Na pauta, estão previstas matérias para votação, entre elas o Projeto de Lei 084/2025 (Substitutivo), que autoriza o Executivo a instituir o serviço de Telepsicologia, e o Projeto de Lei 129/2025 (Substitutivo), que autoriza a criação do Programa Municipal de Implementação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01), sobre disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais.

Também serão analisados o Projeto de Lei 105/2026, que institui a Política Pública Municipal de Hortas Comunitárias e Compostagem; o Projeto de Lei 115/2026 e sua Emenda 01, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão em Marketplaces e Comércio Digital; o Projeto de Lei Complementar 126/2026, que institui o Procedimento Administrativo de Cobrança e o regime de Consensualidade Fiscal no município; e o Projeto de Lei 135/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Luzes do Cercado. A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 145/2026 e sua Emenda 01, sobre diretrizes para a Política Municipal de Inovação, Desenvolvimento Produtivo e Fortalecimento do Ecossistema Industrial, o Projeto de Lei 168/2026, que institui o Dia Municipal da Paz e da Conciliação, e o Projeto de Lei 179/2026, que altera critérios de denominação de logradouros e bens públicos.

A reunião acontece às 13h no plenário da casa legislativa.