A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu analisar um caso que pode ter impacto sobre milhares de imigrantes que vivem no país sem situação migratória regularizada. O processo gira em torno de Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha, um brasileiro que mora nos EUA há mais de duas décadas e foi detido por agentes de imigração em Massachusetts, em setembro de 2025.

Ricardo entrou nos Estados Unidos sem inspeção migratória por volta de 2005. Em 2016, solicitou asilo e recebeu autorização de trabalho enquanto o processo ficava pendente. Seus advogados afirmam que ele é dono de uma pequena empresa, tem família formada nos EUA e não possui antecedentes criminais. A defesa também diz que ele nunca deixou de comparecer a audiências do seu processo migratório.

O governo Trump sustenta que, com base em uma seção da lei federal de imigração aprovada em 1996, Ricardo deveria permanecer preso durante todo o processo de deportação, sem direito a pedir fiança. Um juiz de imigração, porém, concluiu que ele não representava perigo nem risco de fuga e autorizou a soltura. O governo recorreu, mas o Tribunal Federal de Apelações do Segundo Circuito manteve a decisão favorável ao brasileiro, entendendo que a lei invocada pelo governo não se aplicava ao caso dele.

Como tribunais pelo país chegaram a decisões diferentes sobre a mesma questão, a Suprema Corte aceitou o recurso do governo em 1º de outubro, no processo de número 26-104. A Corte não vai decidir se Ricardo pode ou não ser deportado. O ponto central é definir se imigrantes nessa situação têm direito a uma audiência de fiança enquanto o processo migratório corre. Segundo levantamento citado pela Reuters, mais de 73 mil processos semelhantes foram apresentados à Justiça federal em 2026, o que corresponde a cerca de um quarto de todas as ações civis federais do período. A decisão final vai valer para os tribunais de todo o país.