O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) de Nova Serrana realiza nesta terça-feira (13), às 17h, na Sala A-10 da Sede Administrativa do Município, a sua 10ª Reunião Ordinária de 2026. A convocação é feita pela secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e presidente do conselho, Érica dos Santos, e é direcionada aos membros representantes nomeados pela Portaria nº 126/2026. A pauta inclui a deliberação da ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro, e a eleição da nova Mesa Diretora do conselho.

Entre os itens em deliberação estão pedidos de autorização para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) sem supressão de vegetação, em caráter corretivo, protocolados pela COPASA; licença ambiental na modalidade LAS RAS solicitada pela Lagoinha Empreendimentos e Participações Ltda; autorização para intervenção em APP e corte de árvores isoladas vivas requerida pela Cerâmica Cedro Minas Ltda; e uma solicitação de avaliação quanto à conversão de compensação ambiental feita por Guodong Zhang. Também será discutida a Deliberação Normativa CODEMA nº 06/2026, que estabelece procedimentos para Termos de Compromisso de Compensação Ambiental e Termos de Ajustamento de Conduta, além de uma cientificação sobre parecer jurídico referente à aplicação temporal das deliberações normativas ambientais. Conselheiros que não puderem comparecer devem justificar a ausência pelo telefone (37) 3226-9018.