A Secretaria Municipal de Educação de Nova Serrana publicou a Portaria SEMEC nº 015/2026, que estabelece os critérios para a atribuição de turmas, aulas obrigatórias, funções e horários de trabalho nas escolas municipais, centros de educação infantil e órgãos ligados à pasta. As regras valem para a organização do ano letivo de 2027 e revogam a portaria anterior. A escolha dos horários e turmas pelos servidores efetivos será definida com base no tempo de serviço na função, descontando faltas injustificadas registradas entre janeiro de 2025 e outubro de 2026, com critérios de desempate que incluem a compatibilização de dois vínculos públicos, o tempo na unidade atual e a idade.

A portaria também prevê diretrizes específicas para o regime de tempo integral, exigindo que o professor não esteja vinculado à mesma turma no turno regular, além de dar prioridade para formação específica em programas como o JEPP e o LEEI. O documento estabelece ainda prioridade especial para servidores com deficiência ou que tenham dependentes com deficiência que necessitem de terapias contínuas, e define o quadro de pessoal por unidade de ensino, detalhando a quantidade de professores, monitores e profissionais de apoio para cada etapa da educação infantil e do ensino fundamental.