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Notícias/POLÍTICA07/10/2026· KF News

Fachin dá 5 dias para PGR decidir se mantém arquivamento de inquérito contra Bolsonaro na pandemia

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, assinou na terça-feira, dia 6 de outubro, uma decisão dando cinco dias para a Procuradoria-Geral da República informar se mantém ou não o pedido de arquivamento de um inquérito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito foi aberto a partir de um requerimento da CPI da Pandemia, no Senado, e investigava se Bolsonaro teria divulgado informações falsas nas redes sociais durante a pandemia. Os crimes apurados eram epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime, previstos nos artigos 267, 268 e 286 do Código Penal. A Polícia Federal concluiu as investigações em dezembro de 2022 e, na época, indiciou o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Em fevereiro de 2023, a PGR pediu o arquivamento, afirmando que não havia "indícios mínimos" de que tivesse ocorrido qualquer prática criminosa. O caso voltou a se movimentar depois que a PF informou, em abril de 2025, que recebeu resposta dos Estados Unidos a um pedido de cooperação jurídica internacional. Fachin destacou o tempo longo de tramitação do inquérito e essa nova informação para justificar o pedido de que a PGR se manifeste novamente. A medida ocorre após a revogação da portaria que havia designado o ministro Alexandre de Moraes para o Inquérito das Fake News, com os procedimentos relacionados sendo devolvidos à Presidência do STF.

Fonte: Metropoles