O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu neste sábado, dia 14, o julgamento virtual que discutia as regras de transição para o fim da escala 6×1. Com o pedido de destaque feito por ele, a análise da decisão do ministro Flávio Dino será reiniciada no plenário físico, em data ainda a ser definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Antes da interrupção, quatro ministros já tinham votado pela confirmação da liminar de Dino. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator. As ações que deram origem ao julgamento foram apresentadas pelas confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI), que pediram mais prazo para as empresas se adaptarem à nova jornada.

A liminar de Dino continua em vigor. Pelo calendário fixado por ele, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução de salário. Em dezembro de 2027, a jornada cai para 40 horas semanais.

Se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia. Os 24 minutos acima da oitava hora não terão adicional de hora extra, e essa regra vale até 15 de dezembro de 2027. Dino também deu 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro deste ano, para que empresas e sindicatos renegociem condições previstas em acordos coletivos, desde que seja garantido o direito a dois repousos remunerados por semana.