O governo Lula anunciou nesta terça-feira (29) oito editais para renegociação de dívidas com a União, autarquias e fundações federais, a cinco dias do primeiro turno das eleições municipais. As medidas beneficiam MEIs, produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa.

Um dos destaques é o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a microempreendedores individuais com dívidas de até 5 salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105. O programa prevê entrada de 5%, sem desconto, e pagamento do saldo em até 55 meses com 50% de desconto. As adesões vão de 1º de outubro deste ano até 31 de janeiro de 2027.

A PGFN também abrirá negociação para empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa do FGTS. Quem estiver no cadastro do Ministério do Trabalho por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão não poderá participar. Além disso, a PGFN prorrogou três programas já existentes, com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos, limitados a 65% do débito total — ou 70% para MEIs, microempresas, cooperativas e Santas Casas.

O Desenrola Rural e o Desenrola MEI também foram prorrogados até 29 de janeiro de 2027. O Desenrola MEI atende microempreendedores com até R$ 20 mil em dívidas ativas da União, com descontos de até 100% sobre juros e multas, limitados a 70% do total.

A AGU criou ainda modalidade para MEIs com dívidas de até 5 salários mínimos junto a autarquias e fundações como ANTT, Anatel, Incra e FNDE, com 50% de desconto sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses. Para ex-bolsistas da Capes e do CNPq, os descontos chegam a 70% para pagamento à vista e 30% para parcelamento em até 84 meses.

Segundo a Folha de S.Paulo, o pacote de medidas do governo às vésperas das eleições já ultrapassa R$ 215 bilhões. O governo não divulgou os impactos fiscais das ações anunciadas.