O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 20 de outubro de 2026, que vai mandar uma PEC ao Congresso Nacional na quarta-feira, dia 21 de outubro. A proposta prevê transporte público gratuito nos fins de semana e feriados para a população. O anúncio aconteceu antes de uma caminhada de campanha em São Luís, no Maranhão, e foi feito diretamente a jornalistas.

Lula justificou a proposta dizendo que ela vem junto com a aprovação da escala 6x1. "A partir do ano que vem, o povo vai começar a trabalhar menos, vai ter mais um dia de descanso — a gente vai então garantir que sábado e domingo o povo tenha transporte público gratuito", declarou o presidente.

A gratuidade vai ser financiada por emendas parlamentares. A adesão será das prefeituras, e a implementação começa pelos ônibus municipais, com possibilidade de incluir outros modais, como trens, metrôs e VLTs — os veículos leves sobre trilhos.

No mesmo dia, Lula também anunciou que vai assinar o projeto aprovado pelo Congresso em 15 de outubro que aumenta o limite de faturamento do MEI. O teto sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028. Quem abrir o negócio no meio do ano recebe um valor proporcional aos meses de funcionamento. O projeto também inclui o cancelamento de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.