O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, a lei que cria o Enamed — Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. A partir de agora, todo estudante de medicina precisa atingir uma nota mínima no exame para poder exercer a profissão. A medida ficou conhecida como a "OAB da Medicina", em referência ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que desde 1994 exige aprovação para que advogados possam trabalhar.

A lei prevê três etapas de avaliação: ao final do 2º, do 4º e do 6º ano do curso. A nota final é calculada com base nas três provas, sendo que a última tem peso maior. O aluno que não atingir a nota mínima na etapa final pode repetir a prova em edições seguintes do Enamed. As notas de cada etapa são informadas apenas ao estudante e à instituição de ensino, sem divulgação para terceiros.

A medida já estava em vigor desde junho por uma medida provisória publicada pelo Ministério da Educação e o Ministério da Saúde. O Congresso aprovou a MP em outubro, um dia antes de ela perder a validade, depois de um impasse com o Conselho Federal de Medicina, que exigia maior participação na aplicação das provas.

Lula vetou o trecho que obrigava faculdades que utilizam o SUS para estágios a repassar 2% do faturamento líquido. O governo justificou o veto pela dificuldade de definir esse valor de forma objetiva e igual entre as instituições.

O senador Camilo Santana destacou que o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos no Brasil. Dados do MEC mostram que, dos 351 cursos que participaram dos exames em 2025, cerca de 30% tiveram resultados insatisfatórios. Dentro do Sistema Federal de Ensino, 99 dos 304 cursos, ou seja, 32,6%, ficaram nas faixas consideradas ruins, com menos de 60% dos alunos com desempenho adequado.