A partir desta sexta-feira, dia 2 de outubro, militares e policiais militares que atuam na segurança das eleições devem ficar a pelo menos 100 metros de distância das seções eleitorais. A regra vale até segunda-feira, dia 5 de outubro, um dia após o primeiro turno de 2026, e consta do calendário do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.

Para se aproximar ou entrar no local de votação, o agente de segurança precisa de autorização do presidente da mesa — que é o responsável pelo funcionamento da seção — ou de uma ordem judicial. A restrição vale tanto para militares das Forças Armadas quanto para policiais militares envolvidos no policiamento das votações.

A distância de 100 metros está prevista no artigo 141 do Código Eleitoral. A regra, porém, tem uma exceção: locais de votação instalados dentro de presídios e unidades de internação de adolescentes ficam de fora da exigência, já que nesses espaços a presença dos agentes é necessária para garantir o direito de voto dos detentos.