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Notícias/POLÍTICA12/10/2026· KF News

MP que proibiu as bets pode caducar no Congresso ou ser derrubada por Fux no STF

Foto: Divulgação/Poder360

A Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil pode não sobreviver por muito tempo. O diretor-executivo da Associação pelo Livre Mercado, Paulo Ganime, disse ao Poder360 que o cenário mais provável é o Congresso deixar a MP 1.394 de 2026 perder a validade, sem aprová-la. Um segundo cenário, considerado menos provável por ele, seria a derrubada formal da MP pelo Congresso, seguida da discussão de um projeto de lei sobre o tema. Ganime afirmou que mesmo congressistas contrários às bets ficaram incomodados com a forma como a proibição foi implementada, sem período de transição para empresas e setores afetados, como clubes de futebol e emissoras de rádio e TV. A MP foi assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro e proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. As plataformas tiveram até 5 de outubro para permitir o resgate de valores pelos usuários e saíram do ar a partir de 6 de outubro. No STF, o ministro Luiz Fux é o relator das ações contra a medida. A ANJL, o IBJR e a Abert pediram a suspensão da MP, argumentando que a proibição foi abrupta. A AGU defende a manutenção e cita o aumento de 140% nos atendimentos do SUS por transtornos de jogo entre 2018 e 2025, além de estimativa de R$ 30,6 bilhões em custos sociais. A plataforma oficial de autoexclusão acumulou mais de 1,29 milhão de inscritos, dos quais 36,41% apontaram perda de controle financeiro como motivo.

Fonte: Poder360