A Prefeitura de Nova Serrana publicou nesta quarta-feira (21) o Decreto nº 095/2026, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino e revoga o Decreto Municipal nº 043, de 2024. A medida prevê a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais, em turno único ou dois turnos integrados, durante todo o período letivo. A implementação será gradual e observará critérios como disponibilidade orçamentária, infraestrutura adequada, demanda social, equidade e vulnerabilidade social.

A política abrangerá progressivamente a Educação Infantil, o Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e demais modalidades da rede. O currículo será integrado e interdisciplinar, contemplando formação acadêmica, cultura, artes, esporte, lazer, educação ambiental, educação digital, direitos humanos, cidadania, iniciação científica e projetos integradores. A gestão será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio de uma Equipe Técnica Permanente, e as unidades escolares deverão revisar seus Projetos Político-Pedagógicos para contemplar a nova organização dos tempos e espaços educativos.