O ator Oscar Magrini vai receber R$ 50 mil de indenização por danos materiais da prefeitura de São Vicente, cidade no litoral de São Paulo. A condenação é porque a prefeitura usou uma foto do ator sem autorização para ilustrar a capa dos carnês de IPTU de 2015.

A história começou em 2014, quando Magrini foi contratado para interpretar o personagem histórico Martim Afonso na Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, evento tradicional que acontece na praia da cidade. O contrato permitia o uso da imagem dele apenas para divulgar o espetáculo. Mesmo assim, a prefeitura utilizou uma fotografia dele caracterizado como o personagem para estampar a capa dos carnês de IPTU do ano seguinte, em 2015.

O processo começou a correr em 2015 e já havia resultado em uma condenação anterior por danos morais. A decisão mais recente, fixando os R$ 50 mil por danos materiais, foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de São Vicente na última quinta-feira, dia 8.

O advogado do ator, Sylvio Guerra, explicou ao Terra que a demora de onze anos se deu pelo volume de processos nas comarcas do interior. Ele também lembrou que, por lei, prefeituras têm prazo em dobro para se manifestar nos processos, o que estende a duração das causas, e que é comum recorrerem até a última instância para adiar o pagamento. A Prefeitura de São Vicente foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até o fechamento do texto.