A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a abertura de investigação contra o ministro do STF André Mendonça. O procurador-geral Paulo Gonet encaminhou um parecer no sábado (17) ao presidente da Corte, Edson Fachin, afirmando que não há elementos suficientes para apurar abuso de autoridade por parte do magistrado.

O pedido de investigação tinha sido feito pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF, com base em relatórios da Polícia Federal. Esses relatórios apontavam suspeitas sobre a atuação de Mendonça nos inquéritos que envolvem o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

Gonet reconheceu que os relatórios da PF foram elaborados sem irregularidades, mas disse que as informações apresentadas não provam que Mendonça praticou algum crime. Nas palavras do procurador, os documentos "sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado", porém não demonstram conduta punível pela Lei de Abuso de Autoridade, que é a Lei número 13.869 de 2019.

Mesmo assim, o caso não está fechado. O próprio Gonet ressaltou que o plenário do STF tem a palavra final e pode autorizar a investigação se entender que existem razões para isso. A decisão de investigar ou não um integrante da Corte cabe aos ministros, não à PGR.

A informação foi divulgada inicialmente pelo G1 e confirmada pela Jovem Pan.