A Prefeitura de Nova Serrana mudou os procedimentos para pedidos de compras e contratações durante o período de contenção de despesas. A nova regra pode afetar a forma como materiais, serviços e outras demandas das secretarias são solicitados e analisados pelo município.
A mudança foi publicada por meio da Instrução Normativa nº 001/2026 da Controladoria-Geral do Município e está relacionada ao Decreto nº 084/2026, que estabeleceu medidas para controlar os gastos da Prefeitura. A partir de agora, antes de uma compra ou contratação avançar, a secretaria responsável terá que explicar o que precisa, a quantidade, o motivo do pedido e a importância daquela despesa para o serviço público.
Na prática, os pedidos passarão por uma série de conferências. A Prefeitura vai verificar, por exemplo, se o material já está disponível em estoque, se existe algum contrato que possa atender à demanda e se há recursos previstos e dinheiro disponível para realizar a despesa. Em alguns casos, a solicitação também será analisada pelo Comitê de Orçamento e Finanças.
A nova regra também estabelece que despesas consideradas essenciais podem seguir mesmo durante o período de contenção, desde que a necessidade seja comprovada. Isso vale para situações como cumprimento de obrigações legais ou contratos já existentes, decisões judiciais, emergências e casos em que a falta da despesa possa prejudicar um serviço público essencial.
A norma entrou em vigor com a publicação e continuará sendo aplicada enquanto estiverem valendo as medidas de contenção de gastos previstas no Decreto nº 084/2026.