A Receita Federal vai dar um passo importante na Reforma Tributária: a partir de 15 de outubro de 2026, começa a primeira fase de testes do split payment. Esse sistema foi criado para separar automaticamente o valor dos tributos no momento em que uma operação financeira é liquidada, sem depender do fornecedor para fazer o recolhimento depois.

Os testes vão contar com a participação dos Prestadores de Serviços de Pagamento, os PSPs, em ambiente controlado e com caráter exclusivamente técnico. Nenhuma transação será processada de forma definitiva durante essa fase, e os PSPs participantes não vão sofrer penalidades.

Os PSPs interessados em participar da primeira fase devem procurar sua representação associativa até o fim do dia 2 de outubro de 2026. A indicação será formalizada junto à Confederação Nacional das Instituições Financeiras, a CNF. Para os demais prestadores, haverá uma nova janela de inscrição a partir de 16 de novembro de 2026, com cadastro feito diretamente na Receita Federal e no Comitê Gestor do IBS, sem precisar de intermediários. Os formulários e orientações para essa etapa estarão disponíveis a partir de 13 de novembro do mesmo ano.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já aprovaram a documentação técnica do sistema por meio do Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 28 de agosto de 2026.