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Notícias/POLÍTICA19/10/2026· KF News

Sem acordo sobre maioridade penal, PEC da Segurança Pública é adiada para depois das eleições

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

A votação da PEC da Segurança Pública foi adiada para depois do 2º turno das eleições. A decisão foi do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que retirou a proposta da pauta na quinta-feira, dia 15 de outubro, diante da falta de consenso entre governo e oposição sobre a inclusão da maioridade penal no texto da PEC.

A oposição defende que adolescentes de 14 anos sejam julgados como adultos em casos de crimes hediondos. Já o governo entende que a idade mínima deve ser de 16 anos e que esses jovens devem ficar encarcerados separados de criminosos de alta periculosidade. O governo de Lula também defende que a redução da maioridade penal seja discutida em uma PEC separada, e não nesta.

O tema ganhou dimensão eleitoral depois que o presidente Lula declarou, em entrevista à TV Globo no dia 15 de outubro, ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. "Enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade para crimes hediondos", disse Lula. A posição contrasta com o histórico do PT, partido tradicionalmente contrário à medida. Segundo apurou o Metrópoles, a nova coordenação da campanha de Lula incentivou a mudança de discurso com o objetivo de conquistar eleitores de centro.

Fonte: Metropoles