O senador Marcos Pontes, do PL de São Paulo, protocolou no dia 15 de outubro um projeto de lei complementar que proíbe ex-ministros do Supremo Tribunal Federal de disputar eleições durante oito anos após saírem da Corte. A restrição se aplica a saídas por aposentadoria voluntária ou compulsória, exoneração ou perda do cargo.

O texto altera a Lei das Inelegibilidades e vai além: prevê que a regra também vale para quem já deixou o STF antes da nova lei entrar em vigor, desde que o prazo de oito anos ainda esteja correndo.

Na justificativa, Pontes afirma que a proposta quer evitar que a influência acumulada no STF seja usada em candidaturas futuras. Ele argumenta que ministros do Supremo julgam processos envolvendo parlamentares e que integrantes da Corte também atuam no Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, órgão responsável por decisões sobre registros de candidaturas e disputas eleitorais.

O senador sustenta ainda que a possibilidade de um ex-ministro disputar eleições pode gerar conflitos de interesse. Ele deixa claro, porém, que a proposta tem caráter preventivo e não pressupõe que qualquer ministro tenha cometido irregularidades.

O projeto prevê que a nova regra entre em vigor na data da publicação da lei, mas estabelece que ela não se aplica a eleições realizadas até um ano depois dessa publicação.