O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana o julgamento sobre os limites do uso da área dos imóveis na hora de calcular o IPTU, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano. O caso em análise é um recurso apresentado pela cidade de Chapecó, em Santa Catarina, contra uma decisão do próprio STF tomada em agosto. Naquela ocasião, a Corte entendeu que era inconstitucional definir a alíquota do IPTU com base no tamanho do imóvel. O julgamento atual estava previsto para ser concluído nesta sexta-feira, dia 9, e pode manter a decisão anterior, modificá-la ou limitar seus efeitos. O tema tem grande impacto prático porque o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação direta das prefeituras no Brasil. Somente no ano passado, 5.393 municípios com dados disponíveis no sistema federal Siconfi registraram, juntos, R$ 81,8 bilhões em arrecadação com esse imposto. As capitais brasileiras foram responsáveis por R$ 38,5 bilhões desse total.