Se Flávio Bolsonaro (PL) for eleito presidente da República, as investigações que correm contra ele no STF podem não parar — e o Supremo já tem precedentes que apontam nessa direção. A análise é de professores de direito penal e constitucional consultados pela Folha de S.Paulo.

Desde julho, Flávio é formalmente investigado num inquérito ligado ao filme "Dark Horse", documentário sobre seu pai, com autorização do ministro André Mendonça. A Polícia Federal quer apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção, no contexto do financiamento da produção junto ao Banco Master. Flávio nega qualquer irregularidade.

A Constituição diz que o presidente não pode ser responsabilizado por atos que não tenham relação com o exercício do cargo. Mas os especialistas explicam que essa regra não deve ser lida como proibição automática para que investigações continuem. Casos em que já houvesse denúncia apresentada ou em que o investigado já fosse réu teriam o andamento suspenso logo no começo do mandato.

O papel da PGR (Procuradoria-Geral da República) seria central nesse debate. Em 2018, o ministro Edson Fachin autorizou a inclusão do então presidente Michel Temer em inquérito sobre fatos anteriores ao mandato, a pedido da procuradora-geral Raquel Dodge, com o objetivo de evitar a dissipação de provas. Depois, a própria PGR pediu a suspensão do caso até o fim do mandato. Em 1992, numa decisão sobre Fernando Collor de Mello, o STF vedou expressamente apenas o indiciamento e o oferecimento de denúncia, não a investigação em si.

Para o professor Diego Werneck, do Insper, o Supremo tem feito uma distinção entre investigar e responsabilizar, mas esse entendimento foi construído por decisões individuais dos ministros — e ele considera importante que o tribunal enfrente o tema de forma coletiva. Já o professor Marcelo Crespo, da ESPM, avalia que, se a defesa de Flávio pedir a suspensão das investigações, haveria discussão sobre o alcance dessa imunidade temporária. Miguel Godoy, da UFPR e da UnB, resume: "A investigação contra Flávio Bolsonaro, se eventualmente ele for eleito, pode continuar, mas depende da atuação proativa da PGR. Ela tem que querer investigar."