O TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, aprovou nesta sexta-feira (16), por unanimidade, uma resolução que estabelece os critérios para definir quando um canal de WhatsApp ou outro espaço digital mantido por apoiadores deve ser considerado oficialmente vinculado a uma campanha eleitoral. Todos os sete ministros da Corte votaram a favor no plenário virtual.

A resolução foi relatada pelo ministro André Mendonça e surgiu após o impasse gerado por decisões sobre o canal chamado "Exército do Lula". Ela também veio em meio às negociações conduzidas pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, com as equipes do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial. O objetivo era reduzir a quantidade de disputas judiciais na campanha.

Pela resolução, os critérios não precisam ser todos comprovados ao mesmo tempo. Basta um deles para caracterizar o vínculo, desde que haja prova objetiva. São eles: uso de dinheiro, bens ou serviços da campanha para manter o canal; uso de pessoal ou estrutura da campanha, incluindo envio habitual de áudios, vídeos ou roteiros; suporte técnico ou tecnológico da campanha; divulgação do link do canal nos perfis oficiais da candidatura; direcionamento sistemático dos seguidores aos perfis oficiais; e orientação da campanha sobre conteúdo, frequência de publicações ou metas do canal.

A norma também deixa claro o que não basta, sozinho, para configurar o vínculo: canais criados espontaneamente por pessoas físicas para apoiar um candidato, mesmo que reproduzam conteúdos públicos da campanha, não são automaticamente vinculados. Uma menção isolada ao candidato ou sua participação eventual em conteúdo do canal também não é suficiente.

Se um canal for enquadrado como vinculado, ele precisa ser comunicado à Justiça Eleitoral e passa a seguir as mesmas regras de propaganda eleitoral válidas para as campanhas. Os responsáveis pelos canais e as próprias campanhas têm a obrigação de zelar pela legalidade dos conteúdos e pela integridade das informações divulgadas.