Dois advogados protocolaram, na sexta-feira (31), uma ação popular pedindo a suspensão dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A ação foi movida pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. O motivo é a viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, ocorrida na terça-feira (27), após ele perder a eleição presidencial e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que o obrigava a entregar seus passaportes à Polícia Federal.

Os advogados argumentam que a permanência do senador no exterior inviabiliza o exercício do mandato popular, prejudica os cofres públicos e fere a moralidade administrativa. Eles apontam ainda que manter os pagamentos e a estrutura de gabinete para um parlamentar que afirmou publicamente que "liderará a oposição" a partir do exterior representa desvio de finalidade dos recursos do Senado.

O pedido da ação inclui a suspensão do salário, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota parlamentar, conhecida como CEAPS. A Agência Brasil informou que tentou contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro, mas manteve o espaço aberto para incluir eventual posicionamento do parlamentar.