
A Câmara Municipal de Nova Serrana realiza nesta segunda-feira (16), às 18h, a 35ª Reunião Ordinária, com uma pauta extensa de matérias para votação. Entre os destaques estão o Projeto de Lei nº 087/2025, que institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública municipal; o Projeto de Lei nº 144/2025, que cria a Política Pública de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos; e o Projeto de Lei nº 168/2025, que institui a Política de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz e Pessoa Reabilitada com Deficiência. A pauta também inclui a declaração de Utilidade Pública Municipal para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Pentecostal Deus Vive e para a Casa de Umbanda Mãe Maria D’Angola.
Além desses, os vereadores vão analisar projetos complementares que alteram os planos de cargos e carreiras dos profissionais do Magistério e de Apoio à Educação, além do Estatuto dos Servidores Públicos. A pauta ainda contempla o Projeto de Lei nº 143/2026, que trata da transparência nos encargos contratuais de imobiliárias, e o Projeto de Lei nº 170/2026, que institui o Dia Municipal da Batalha do Raydan no calendário oficial do município. Também serão votadas sete propostas que alteram emendas impositivas de bancada e individuais da Lei nº 3.485/2025. A reunião pode ser acompanhada ao vivo pelas redes sociais da Câmara.




