A mansão de luxo do humorista Renato Aragão está no meio de uma briga na Justiça. A razão é uma dívida de IPTU que ultrapassa R$ 670 mil. Para tentar segurar o processo, Renato e sua esposa entraram com um pedido de suspensão por 30 dias, com o objetivo de regularizar a situação.

O pedido foi feito à 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Para entender melhor o que pode acontecer, a coluna consultou o advogado Nedson Alves Júnior. Ele explicou que esse tipo de pedido tem um nome jurídico específico: transação tributária. E não é nada fora do comum — esse mecanismo já está previsto no Código Tributário Nacional, sendo uma forma legal de negociar dívidas com o poder público.

Enquanto a negociação acontece, o bem fica protegido temporariamente de penhora. O desfecho do caso depende do que for decidido dentro desse prazo de 30 dias solicitado pela defesa do humorista. A Justiça ainda vai analisar o pedido.