Uma medida provisória publicada nesta terça-feira, dia 13, traz novas regras para a área de telecomunicações no Brasil, com foco em combater fraudes e reduzir o número de ligações abusivas. A principal mudança é a obrigação de as operadoras autenticarem as chamadas feitas em suas redes. Ligações que não passarem por esse processo de autenticação poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, de acordo com regulamentação da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações.

A nova lei também muda como as chamadas de empresas aparecem para o usuário. Quando uma companhia ligar, o consumidor poderá ver na tela o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da organização responsável pela ligação.

Para que tudo isso funcione, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel, reunindo informações sobre titulares de números telefônicos e empresas. A norma ainda prevê punição para quem abusar do sistema: usuários que fizerem grande volume de chamadas com características suspeitas poderão ter bloqueada, por 15 dias, a capacidade de originar ligações. A Anatel tem 60 dias para regulamentar as novas regras, e quem descumprir as determinações está sujeito às sanções da Lei Geral de Telecomunicações.