
A Prefeitura de Nova Serrana sancionou a Lei nº 3.626/2026, que estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Inclusão em Marketplaces e Comércio Digital. O objetivo é estimular a presença digital de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte, produtores locais, artesãos, autônomos e prestadores de serviços em plataformas de e-commerce, redes sociais e catálogos virtuais. A medida busca ampliar o alcance comercial dos produtos locais, especialmente do setor calçadista, e incentivar a capacitação dos empreendedores para a gestão de negócios digitais.
Para alcançar esses objetivos, o município poderá firmar parcerias com entidades como Sebrae, Senai, Senac, associações comerciais, universidades e operadores de plataformas. As ações de fomento incluirão desde a produção de conteúdo visual e fotografia de produtos até o uso de ferramentas de Inteligência Artificial e a internacionalização de produtos. A política dará prioridade à inclusão produtiva de empreendedores em situação de vulnerabilidade, mulheres, jovens e pessoas com deficiência. A implementação será gradual, conforme regulamentação e disponibilidade orçamentária.




