
A Procuradoria-Geral da República enviou um parecer ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, informando que não encontrou provas de abuso de autoridade do ministro André Mendonça nas ações do Caso Master. O pedido veio do ministro Alexandre de Moraes, que acusou o colega de cometer improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e de favorecer grupos políticos na relatoria dos Casos Master e INSS. Para embasar as acusações, Moraes apresentou relatórios à PGR, mas a Procuradoria não os reconheceu como provas. Segundo o parecer, os próprios relatórios contêm uma advertência de que não possuem valor probatório e não são peça de instrução. A PGR reconheceu que os documentos da Polícia Federal sugerem um direcionamento das investigações com viés incompatível com a neutralidade esperada de um magistrado, mas afirmou que a representação não demonstrou conduta enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade. O parecer ainda apontou que eventuais crimes de responsabilidade são de competência do Senado Federal e que apurações por improbidade administrativa independem de autorização do plenário do STF. A Procuradoria também destacou que os relatórios de inteligência não geraram diligências investigatórias pela Polícia Federal. Com isso, a PGR concluiu pelo não prosseguimento da representação, ressalvando que a decisão final sobre autorizar ou recusar investigações contra integrantes do STF pertence ao plenário da Corte.
Fonte: Metropoles




